XIV CONFASER
1) APRESENTAÇÃO
XIV CONFASER – Congresso Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil é o evento máximo da categoria que ocorre de três em três anos.
O evento é um marco histórico dos trabalhadores e vem se consolidando como um momento importante politicamente para a categoria. A cada edição o número de participantes cresce, principalmente pela relevância dos temas que ampliam a discussão sobre a realidade do meio rural, a qualidade de vida dos agricultores familiares, populações tradicionais, trabalhadores da Extensão Rural e da pesquisa pública.
Nesta edição trataremos do tema – Sustentabilidade e Fortalecimento da ATER Pública na Era Digital em Brasília DF,em de junho de 2022.
2) OBJETIVO
Debater e aprovar teses que orientarão as ações dasentidades representativasdos trabalhadores(as) da Extensão Rural e Pesquisa do setor público agrícola do Brasil para a sustentabilidade e fortalecimento da ATER pública, bem como, propor políticas públicas para Agricultura Familiarpara os próximos três anos.
3) NÚMERO DE TRABALHADORES DA BASE REPRESENTADOS
A base é representada por cerca de 22.000 (vinte e dois mil) trabalhadores da extensão e pesquisa. O eventoserá de forma híbridadevido à limitação de participantes por estado em razão dos protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde para contenção da pandemia do COVID 19. São esperados cerca de 250participantes, entre extensionistas, pesquisadores e profissionais de outras áreas de todo o Brasil, mas todos poderão acompanhar o evento pelo canal de YouTube da FASER.
4) LOCAL E DATA DA REALIZAÇÃO
O XIV CONFASER será realizado no Distrito Federal- Brasília, no período de 12 a 15de junho de 2022.
5) COMISSÃO ORGANIZADORA
5.1 Coordenação Geral
LuciaMorais Kinceler – Coordenadora Geral da Faser – Faper/SC
Cleison Medas Durval – Coordenador executivo da Faser – ASSER/DF
Bruno Aquino - ASSER/DF
Bruno Araújo - ASSER/DF
Fernando Frazão - ASSER/DF
5.2 Coordenação Técnico-Científica:
Gustavo Adolfo Scholz - AFA/PR
Luciene Tavares - SINTAPE/PE
Marines Rosali Bock - ASAE/RS - Coordenação Adjunta
Raimundo Nonato da S. Ribeiro - ASSEMPA/PA - Coordenação
Robson Becker Loeck - ASAE/RS
5.3 Assessoria de Imprensa
Cristina Nicolazzi Gallo - Jornalista
5.4 Apoio Administrativo / Logístico
Ildeanne dos Santos Costa – Colaboradora da FASER - Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Técnica, Extensão Rural e da Pesquisa, do Setor Público Agrícola do Brasil. SDS – Edifício Eldorado Bloco D Sala 218 - Bairro: Asa Sul - Brasília / DF - CEP: 70392-901 - Telefone: 61.3321-8246 - E-Mail: faserdf@gmail.com
6) TEMÁTICAS DO CONGRESSO
O tema central e os subtemas do XIVCONFASER foram escolhidos através da realização de uma pesquisa com as entidades filiadas da FASER.
6.1 TEMA CENTRAL- SUSTENTABILIDADE E FORTALECIMENTO DA ATER PÚBLICA NA ERA DIGITAL
Justificativa:
O momento de crise nos impõe repensar caminhos para lidar com a escassez de recursos, reformular ações e parcerias, concentrar esforços para seguir adiante. As agências estatais estão com o quadro de mão de obra defasada e mal remunerada. O serviço de extensão passa pela redução na injeção de recursos para manutenção dos serviços. Para solucionar, defendemos a reconstrução da rede nacional de Ater pública, financiamento, concurso público para a renovação do quadro de pessoal e recursos para a ANATER.
E buscar caminhos para o fortalecimento do serviço de extensão rural no Brasil. Durante a pandemia o serviço de ATER teve que se adequar às restrições fazendo um uso mais intensivo das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) se fazendo importante a discussão da ATER na Era digital. É nesse contexto que o serviço de ater é chamado a se posicionar, aprimorando suas práticas e adotando fermentas digitais disponíveis para potencializar, qualificar e atualizar suas ações junto aos agricultores no contexto do desenvolvimento rural sustentável, para cumprir seu papel de comunicação e educação, diante da transformação nestes tempos da era digital. A digitalização não é para substituir o extensionista, mas para apoiar em seu trabalho.
6.2 - BLOCO DE SUBTEMAS DO CONGRESSO
Os subtemas do XIV CONFASERforam escolhidos através da enquete junto as entidades integrantes da FASER.
SUBTEMA 01 - FINANCIAMENTO E SUSTENTABILIDADE DA ATER PÚBLICA
Justificativa:
Este é um tema de alta relevância por tratar da sobrevivência continuada da ATER e Pesquisas Públicas diante da escassez de recursos humanos, materiais e orçamentários: mão de obra defasada, mal remunerada, deficiente qualificação, estrutura e infraestrutura insuficientes e inadequadas (imóveis, móveis, máquinas, veículos, softwares, etc.) conforme levantamento da FASER realizado com apoio das entidades sindicais e associações de sua base (Situação Atual das Empresas Estatais - dezembro/2021), diante de uma demanda crescente por alimentos saudáveis, por meio ambiente preservado e por diminuição da pobreza extrema.
É preciso aprofundar o debate em questões como: criação de um novo Sistema Nacional de Ater Público; Fontes de financiamentos permanentes; fundo Nacional de ATER; papéis do MAPA, ANATER, FASER e dos Conselhos de Desenvolvimento Rural. O debate deve também permear aspectos legais sobre o dever constitucional da união, estados e municípios pela manutenção dos serviços de ATER e da pesquisa pública conforme estabelecidos nos art. 186 e 187 da Constituição Federal, Lei Agrícola nº 8.171/1991, lei da Agricultura Familiar nº 11326/2006, Lei Geral de ATER nº 12.188/2010 e Lei de criação da ANATER – 12.897/2013.
É fundamental apontar caminhos, estratégias e mecanismos que possibilitem a revitalização do sistema nacional, redefinições de papéis com foco no atendimento das demandas, na operacionalização dos marcos legais que garantam os recursos necessários à ATER e à Pesquisa pública oficial nos três níveis político-administrativos.
SUBTEMA 2 - ATER PÚBLICA E O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Justificativa:
A importância deste tema está posta pela urgente releitura da PNATER com relação ao objetivo geral de “Estimular, animar e apoiar iniciativas de desenvolvimento rural sustentável, que envolvam atividades agrícolas e não agrícolas, pesqueiras, de extrativismo, e outras, tendo como centro o fortalecimento da agricultura familiar, visando a melhoria da qualidade de vida e adotando os princípios da Agroecologia como eixo orientador das ações”, diante dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável-ODS estabelecidos na Agenda 2030.
A operacionalização do desenvolvimento sustentável tendo como elementos balizadores os fundamentos e as a diretrizes da PNATER e adotando os princípios da agroecologia como eixo orientador das ações de ATER, foi uma propositura inovadora, com ações de ATER desenvolvidas desde 2004. Contudo, qual tem sido a forma de gestão, monitoramento, acompanhamento e avaliação dessas ações? Qual o grau do desenvolvimento sustentável alcançado? Indicadores estabelecidos pelos programas e projetos governamentais em cada unidade federativa (estado) têm sido acompanhados sem um referencial global que permita a aferição de realização do desenvolvimento sustentável.
Somente em 2015 que se torna possível a aferição do Desenvolvimento Sustentável, com a criação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável–ODS, que em 2017 somam 17, desta forma o que foi estabelecido em 2004 pela PNATER e reafirmado em 2010 pela Lei Geral de ATER (lei nº 12.188) passa a ter novas dimensões e atribuições que precisam de um debate mais aprofundado que possibilite mostrar à sociedade a relevância e a essencialidade da ATER e da Pesquisa Agropecuária Pública na promoção do desenvolvimento sustentável.
SUBTEMA3 - CAMINHOS DO MOVIMENTO SINDICAL
Justificativa:
A importância da luta sindical é indubitável, sobretudo no momento em que a conjunção da crise econômica e pandêmica tem ampliado as demissões e destruição de antigas conquistas econômicas e sociais. O CONFASER é um movimento político de união e formação das trabalhadoras e trabalhadores da ATER e da Pesquisa pública oficial e estadual do Brasil que se expressa pela troca de experiências, conhecimento e saber discutindo teses e temas de relevância social, sindical, associativa e política (Anais do XIII CONFASER). O futuro do sindicalismo e de sua capacidade de representação dos trabalhadores depende de como ele será capaz de enfrentar os velhos desafios, mas também os novos processos sociais que vêm produzindo mudanças estruturais na sociedade e no mundo do trabalho, os quais convergem no último período e potencializam-se sinergicamente. A Faser está envolvida na luta pela ampliação da extensão rural em todo o país, participando da formulação de documentos, participação ativa em câmaras técnicas e contribuindo decisivamente para a nova Política Nacional de Assistência Técnica, garantindo a voz das suas filiadas e a participação, através de fóruns internos, e assembleias. A Faser representa uma parcela importante da base de servidores públicos responsáveis pelo cumprimento de diversas determinações da Constituição Federal, pela fiscalização e preservação do meio ambiente, pela assistência ao agricultor e pela elaboração das políticas públicas que estão fazendo do Brasil ser um país soberano e melhor de se viver. No mundo e no Brasil, o movimento sindical já deu inúmeras provas de imensa capacidade de resiliência e de reinvenção. No contexto atual do país, sobretudo conta com suas próprias forças. É hora de se perguntar: qual é a prioridade de levar adiante uma agenda de inovação, revitalização, reinvenção, que alce a primeiro plano a tarefa de construção de um projeto comum de reestruturação geral do sindicalismo? É urgente que o movimento sindical brasileiro tome iniciativas inovadoras para promover uma reestruturação que correlacione e integre a mudança na estrutura e organização sindical à dinâmica que emerge no novo mundo do trabalho.
8 - ORGANIZAÇÃO DO CONGRESSO
O evento será organizado em seis momentos distintos, mas complementares, da seguinte forma:
1º - Conferência Magna com o tema central do evento
2º - Palestras Temáticas –abordando os subtemas propostoscom discussão.
3º - Eleições da FASER
4º - Apresentação dos resumos expandidospreferencialmente de acordo com ossubtemas apresentados e debatidos nas Palestras Temáticas
5º - Trabalhos em grupos para debates e formulação de proposições tendo como referenciais as palestras sobre os subtemas e os resumos expandidos apresentados
6º- Plenária de Encerramento do XIV CONFASER
